Embargos de Declaração Cível 0021232-41.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 280.915,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 18ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

AC VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO BARROS SILVA

CPF

Autor

HIDERLINA BARROS SILVA

CPF

Autor

SANDRA PEREIRA BARROS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVO PEREIRA

OAB/SP 143801·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 834·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 56343·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/SP 295551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

AC VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO BARROS SILVA

CPF

Autor

HIDERLINA BARROS SILVA

CPF

Autor

SANDRA PEREIRA BARROS SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEVERINO SILVA

Terceiro

VALDECIR JOSE DE SOUZA TOSE

Terceiro

AC VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO BARROS SILVA

CPF

Reu

SANDRA PEREIRA BARROS SILVA

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

HIDERLINA BARROS SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO BARROS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNER JOSE BARROS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRECILA MARIA PERES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS DO SOCORRO PERES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE BELEM SILVA COTTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO MOISES PERES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE SEVERINO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

IVO PEREIRA

OAB/SP 143801·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 834·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 56343·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/SP 295551·CPF·Representa: Autor

HUELDER DA SILVA ALVES

OAB/DF 48096·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA BARROS E SILVA

OAB/DF 59431·CPF·Representa: Autor

HELIO CODECEIRA LOPES

OAB/RJ 32801·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA BARROS E SILVA

OAB/DF 59431·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 56343·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/SP 295551·CPF·Representa: Réu

FABIO BITTENCOURT DA CUNHA

Representa: Réu

HUELDER DA SILVA ALVES

OAB/DF 48096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:39

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 18:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de AC VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 01:54

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(78)

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:39

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 18:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 12:58

Despacho

•30/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de AC VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 01:54

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2025, 14:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 08:32

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:29

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0011-16 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

26/07/2025, 07:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

24/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2025, 17:31

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:31

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:45

Processo Reativado

18/07/2025, 16:45

Baixa Definitiva

10/11/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 06/11/2023

10/11/2023, 07:27

Decorrido prazo de HIDERLINA BARROS SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA BARROS SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de AC VEICULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:02

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0011-16 (APELANTE) e provido

15/09/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2022, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2022, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:21

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

30/11/2022, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/10/2022, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

06/10/2022, 11:54

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 19:10

Despacho

•29/10/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 09:33

Acórdão

•01/09/2025, 17:51

Sentença

•30/05/2025, 17:41

Sentença

•21/05/2025, 19:00

Despacho

•27/03/2025, 17:53

Despacho

•13/03/2025, 17:47

Decisão

•13/02/2025, 09:49

Decisão

•07/01/2025, 11:29

Despacho

•27/11/2024, 11:28

Despacho

•25/10/2024, 16:53

Decisão

•26/09/2024, 11:00

Decisão

•10/09/2024, 11:04

Todos os documentos(149)

Despacho

•30/10/2025, 12:58

Despacho

•30/10/2025, 12:58

Despacho

•29/10/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 09:33

Acórdão

•01/09/2025, 17:51

Sentença

•30/05/2025, 17:41

Sentença

•21/05/2025, 19:00

Despacho

•27/03/2025, 17:53

Despacho

•13/03/2025, 17:47

Decisão

•13/02/2025, 09:49

Decisão

•07/01/2025, 11:29

Despacho

•27/11/2024, 11:28

Despacho

•25/10/2024, 16:53

Decisão

•26/09/2024, 11:00

Decisão

•10/09/2024, 11:04

Despacho

•23/08/2024, 09:20

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Decisão

•05/07/2024, 15:56

Decisão

•12/06/2024, 11:45

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•29/05/2024, 14:44

Despacho

•21/05/2024, 20:51

Decisão

•02/04/2024, 13:06

Despacho

•13/03/2024, 18:54

Decisão

•19/02/2024, 11:18

Despacho

•18/01/2024, 17:06

Decisão

•12/01/2024, 11:08

Despacho

•18/12/2023, 17:09

Despacho

•05/12/2023, 16:31

Despacho

•17/11/2023, 09:40

Despacho

•13/11/2023, 10:58

Acórdão

•15/09/2023, 19:35

Despacho

•01/12/2022, 13:21

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Sentença

•29/06/2022, 13:54

Sentença

•29/06/2022, 13:54

Decisão

•23/05/2022, 17:33

Decisão

•23/05/2022, 17:33

Decisão

•27/04/2022, 16:11

Decisão

•27/04/2022, 16:11

Decisão

•28/03/2022, 09:33

Decisão

•28/03/2022, 09:33

Decisão

•06/12/2021, 12:59

Decisão

•06/12/2021, 12:59

Decisão

•15/09/2021, 17:01

Decisão

•15/09/2021, 17:01

Decisão

•10/09/2021, 18:05

Decisão

•12/08/2021, 17:09

Decisão

•12/08/2021, 17:09

Decisão

•15/07/2021, 12:37

Decisão

•15/07/2021, 12:37

Decisão

•08/06/2021, 10:59

Decisão

•08/06/2021, 10:59

Decisão

•12/05/2021, 16:01

Decisão

•12/05/2021, 16:01

Decisão

•29/03/2021, 15:49

Decisão

•29/03/2021, 15:49

Decisão

•25/03/2021, 14:29

Decisão

•25/03/2021, 14:29

Decisão

•10/03/2021, 14:50

Decisão

•10/03/2021, 14:50

Decisão

•08/02/2021, 17:54

Decisão

•08/02/2021, 17:54

Decisão

•14/10/2020, 18:44

Decisão

•14/10/2020, 18:44

Decisão

•13/10/2020, 19:31

Decisão

•13/10/2020, 19:31

Decisão

•30/09/2020, 16:13

Decisão

•30/09/2020, 16:13

Despacho

•11/09/2020, 18:27

Despacho

•11/09/2020, 18:27

Despacho

•25/05/2020, 18:58

Despacho

•25/05/2020, 18:58

Decisão

•19/03/2020, 17:08

Decisão

•19/03/2020, 17:08

Decisão

•11/02/2020, 18:45

Despacho

•27/09/2019, 18:48

Decisão

•06/09/2019, 11:40

Decisão

•22/08/2019, 17:08

Decisão

•15/08/2019, 13:14

Decisão

•08/07/2019, 17:58

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

SENTENÇA

•21/05/2019, 14:25

SENTENÇA

•21/05/2019, 14:25

Outros Documentos

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

SENTENÇA

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Despacho

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:25

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

SENTENÇA

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Despacho

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Despacho

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Despacho

•21/05/2019, 14:24

Decisão

•21/05/2019, 14:24

Despacho

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Despacho

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