Cumprimento de sentença 0707164-85.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 122.473,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 19:57

Processo Desarquivado

17/05/2025, 19:55

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:16

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/11/2024, 08:56

Processo Desarquivado

08/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 19:57

Processo Desarquivado

17/05/2025, 19:55

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 18:16

Despacho

•22/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:16

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/11/2024, 08:56

Processo Desarquivado

08/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707164-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CATTA PRETA E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DESPACHO Considerando a decisão de id. 177753546, deixo de apreciar o requerimento de id. 180201379. Não havendo outros requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707164-85.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CATTA PRETA E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que a hipoteca judicial registrada na matrícula do imóvel objeto da certidão de id. 141893326 não emanou deste Juízo, tendo sido promovida pela própria exequente (id. 59809087). Assim, e porque a retirada da aludida anotação extrapola os lindes do feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de baixa deduzido pela devedora na petição de id. 160677494. Sem prejuízo, dê-se vista à autora pelo prazo de 15 dias. Após, e precluindo esta decisão, retornem-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 20:49

Indeferido o pedido de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 552.427.741-34 (EXEQUENTE)

10/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/10/2023, 15:29

Processo Desarquivado

05/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:38

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

05/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:05

Juntada de alvará de levantamento

22/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

22/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:50

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:01

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:19

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

03/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:28

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2023, 22:02

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:32

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:01

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/09/2022, 17:10

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:47

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 16:38

Recebidos os autos

01/07/2022, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:24

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:39

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:38

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:07

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:10

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:29

Decisão interlocutória - indeferimento

28/03/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/06/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 15:50

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 10:59

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:13

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:03

Juntada de Petição de apelação

16/03/2020, 16:16

Publicado Sentença em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:29

Recebidos os autos

28/02/2020, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2020, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:38

Publicado Sentença em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:38

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:41

Julgado procedente o pedido

17/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/01/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:14

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:00

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:34

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:34

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:20

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de réplica

16/10/2019, 17:04

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 15:55

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 12:10

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 17:39

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 08:09

Mandado devolvido dependência

03/09/2019, 16:18

Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 18:19

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 13:02

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2019, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2019, 12:32

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:40

Recebidos os autos

29/07/2019, 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2019, 17:39

Publicado Decisão em 26/07/2019.

26/07/2019, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/07/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2019, 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

24/07/2019, 14:20

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 06:25

Recebidos os autos

23/07/2019, 18:12

Declarada incompetência

23/07/2019, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/07/2019, 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

22/07/2019, 21:15

Declarada incompetência

19/07/2019, 15:58

Recebidos os autos

19/07/2019, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/07/2019, 15:01

Juntada de certidão

19/07/2019, 15:01

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/07/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:57

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Cálculo da Contadoria

•05/07/2023, 15:32

Sentença

•04/05/2023, 17:50

Sentença

•04/05/2023, 17:50

Despacho

•27/04/2023, 11:38

Despacho

•27/04/2023, 11:38

Despacho

•14/03/2023, 15:33

Despacho

•14/03/2023, 15:33

Decisão

•28/10/2022, 13:20

Decisão

•28/10/2022, 13:20

Todos os documentos(59)

Despacho

•22/11/2024, 18:16

Despacho

•22/11/2024, 18:16

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Decisão

•10/11/2023, 20:49

Cálculo da Contadoria

•05/07/2023, 15:32

Sentença

•04/05/2023, 17:50

Sentença

•04/05/2023, 17:50

Despacho

•27/04/2023, 11:38

Despacho

•27/04/2023, 11:38

Despacho

•14/03/2023, 15:33

Despacho

•14/03/2023, 15:33

Decisão

•28/10/2022, 13:20

Decisão

•28/10/2022, 13:20

Decisão

•28/09/2022, 17:49

Decisão

•28/09/2022, 17:48

Decisão

•23/08/2022, 16:39

Decisão

•23/08/2022, 16:39

Decisão

•01/07/2022, 16:40

Decisão

•01/07/2022, 15:16

Despacho

•10/06/2022, 11:57

Despacho

•10/06/2022, 11:57

Despacho

•01/06/2022, 16:01

Despacho

•01/06/2022, 16:01

Despacho

•03/05/2022, 13:40

Despacho

•03/05/2022, 13:40

Guia

•11/04/2022, 14:07

Petição

•11/04/2022, 14:07

Decisão

•28/03/2022, 11:29

Decisão

•28/03/2022, 11:29

Decisão

•19/11/2021, 14:29

Decisão

•18/11/2021, 17:05

Decisão

•21/09/2021, 11:29

Decisão

•20/09/2021, 20:28

Despacho

•27/08/2021, 19:44

Despacho

•27/08/2021, 19:39

Despacho

•17/08/2021, 13:16

Despacho

•17/08/2021, 12:07

Despacho

•04/08/2021, 13:46

Despacho

•20/07/2021, 23:11

Despacho

•20/07/2021, 16:57

Acórdão

•26/05/2021, 18:35

Despacho

•01/03/2021, 14:19

Despacho

•26/02/2021, 19:20

Despacho

•22/02/2021, 16:43

Despacho

•18/02/2021, 21:49

Acórdão

•04/02/2021, 17:53

Sentença

•28/02/2020, 14:25

Sentença

•28/02/2020, 14:25

Sentença

•17/02/2020, 14:40

Sentença

•17/02/2020, 14:40

Despacho

•04/12/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•16/10/2019, 17:04

Decisão

•16/08/2019, 17:42

Decisão

•29/07/2019, 17:39

Decisão

•23/07/2019, 18:12

Decisão

•22/07/2019, 11:36

Decisão

•19/07/2019, 15:58