Execução Fiscal 0006110-22.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.369,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DINIZ DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA

OAB/DF 63860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:19

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:50

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:19

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:28

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 12:56

Decisão

•16/10/2023, 23:37

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:50

Expedição de Sentença.

29/04/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006110-22.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido, formulado pela parte Executada, de extinção do feito, em razão de adesão ao programa de incentivos fiscais - REFIS/DF (ID.132973473). É o breve relatório. DECIDO. Considerando que a adesão ao programa de parcelamento do débito tributário não implica a extinção da execução fiscal, mas tão-somente a suspensão do feito (art.151, VI, do CTN e 922 do CPC), INDEFIRO o pedido da parte Executada e determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 23:37

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:46

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:33

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/08/2022, 16:31

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 23:11

Recebidos os autos

10/03/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:54

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2019, 20:04

Juntada de certidão

04/12/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 22:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:15

Juntada de certidão

31/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2018, 16:29

Recebidos os autos

23/10/2018, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/08/2018, 15:44

Juntada de certidão

30/08/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 15:33

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•19/08/2022, 19:33

Decisão

•10/03/2022, 23:11

Decisão

•15/06/2020, 16:59

Decisão

•15/06/2020, 16:59

Decisão

•05/11/2018, 18:56

Decisão

•23/10/2018, 16:29

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/11/2023, 12:56

Decisão

•16/10/2023, 23:37

Despacho

•22/08/2022, 18:17

Despacho

•19/08/2022, 19:33

Decisão

•10/03/2022, 23:11

Decisão

•15/06/2020, 16:59

Decisão

•15/06/2020, 16:59

Decisão

•05/11/2018, 18:56

Decisão

•23/10/2018, 16:29

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Despacho

•17/04/2018, 15:33

Decisão

•17/04/2018, 15:33