Execução Fiscal 0036632-28.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.200,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALBERTO CARLOS CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2026, 17:14

Recebidos os autos

17/01/2026, 17:14

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:14

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 16:53

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 17:14

Sentença

•17/01/2026, 17:14

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legal

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22/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2026, 17:14

Recebidos os autos

17/01/2026, 17:14

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:14

Expedição de Sentença.

17/01/2026, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 16:53

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

09/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036632-28.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO CARLOS CABRAL DECISÃO O exequente requereu a reconsideração da decisão que determinou o arquivamento provisório deste feito, a fim de que tenha prosseguimento a execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de reconsideração, pois, a despeito da regra inserta no §1º do art. 1º do Provimento 13/12, o exequente não alegou e comprovou a ocorrência de qualquer fato jurídico superveniente à decisão em análise. Ademais, o regramento traz como baliza para a sua incidência o valor da causa. Por fim, a Lei Complementar Distrital nº 904/2015 traz uma faculdade ao exequente, a qual não exclui a incidência do Provimento em questão, porquanto este não trata da disponibilidade da ação executiva pelo Distrito Federal. Desse modo, inalterado o contexto fático e jurídico da época em que lançada a decisão, o acolhimento do pleito seria causa de violação ao princípio da segurança jurídica, o que é vedado pela lei (CPC, art. 505). Ante o exposto, mantenho na íntegra a decisão de arquivamento, já acobertada pela preclusão. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:50

Recebidos os autos

31/12/2020, 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento

31/12/2020, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2020, 21:03

Processo Desarquivado

16/11/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 12:29

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/11/2020, 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

16/09/2020, 00:03

Recebidos os autos

16/09/2020, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2020, 17:03

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:34

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS CABRAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:12

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 00:35

Sentença

•17/01/2026, 17:14

Decisão

•08/09/2023, 09:59

Decisão

•07/01/2021, 13:50

Decisão

•31/12/2020, 20:08

Decisão

•16/09/2020, 07:52

Decisão

•16/09/2020, 00:03