Execução Fiscal 0033448-79.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0033448-79.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033448-79.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Certifico e dou fé que remeto os presentes autos para a Procuradoria do Distrito Federal, uma vez que o processo físico estava aguardando manifestação acerca do item 1 da decisão de ID. 41712855 - Pág. 10. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2020 20:28:08. KALINY LIMA GOMES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59:59.

Publicado Certidão em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/01/2022

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Todas as movimentações(37)