Execução Fiscal 0720281-68.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.038.042,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

CIATOY BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 14:14

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:56

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2025, 15:41

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Todas as movimentações(91)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 14:14

Sentença

•05/05/2026, 14:14

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 15:50

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 14:14

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:56

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2025, 15:41

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720281-68.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA, CIATOY BRINQUEDOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 19:20

Recebidos os autos

19/10/2020, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

01/09/2020, 13:58

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:55

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 16:35

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/08/2019, 11:29

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:13

Recebidos os autos

11/03/2019, 11:20

Ordenada a entrega dos Autos à parte

11/03/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:20

Ordenada a entrega dos Autos à parte

11/03/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 18:18

Juntada de certidão

28/06/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2018, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 12:36

Juntada de mandado

21/02/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 18:32

Recebidos os autos

11/12/2017, 18:32

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 10:50

Decisão

•07/01/2021, 15:50

Decisão

•20/10/2020, 17:06

Decisão

•19/10/2020, 19:20

Decisão

•28/08/2019, 16:02

Despacho

•11/03/2019, 14:13

Despacho

•11/03/2019, 11:20

Despacho

•11/12/2017, 18:32