Execução Fiscal 0739002-86.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.103,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MURILO BOUZADA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:30

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 03:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 03:46

Recebidos os autos

31/03/2022, 03:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/12/2021, 12:27

Juntada de certidão

23/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2021, 09:13

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:30

Publicado Sentença em 04/04/2022.

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 03:46

Decisão

•24/08/2021, 12:01

04/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 03:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 03:46

Recebidos os autos

31/03/2022, 03:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/12/2021, 12:27

Juntada de certidão

23/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2021, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:44

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739002-86.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MURILO BOUZADA DE BARROS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada. É o relato do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil não abriga previsão relativa ao denominado "pedido de reconsideração", uma vez que tal medida não substitui o recurso próprio para que a parte insatisfeita impugne o decisum guerreado. No mais, eventual arguição de impenhorabilidade nos moldes suscitados pelo executado deve ser analisada caso a caso após a constrição, o que ainda não ocorreu nos autos. Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Cumpra-se a ordem de penhora determinada no ID 45853344, no valor atualizado do débito de R$ 14.004,83 (quatorze mil e quatro reais e oitenta e três centavos). Por fim, consigno que a presente decisão seguirá em caráter sigiloso, justificando tal medida conferir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo condicionada ao resultado da medida no sistema BacenJud, após a qual deverá ser juntada a comprovação de todas movimentações. Tudo feito, intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:02

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/08/2021, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

17/07/2021, 01:08

Recebidos os autos

17/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:17

Recebidos os autos

20/03/2021, 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2021, 20:45

Recebidos os autos

17/03/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:44

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739002-86.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MURILO BOUZADA DE BARROS DESPACHO Antes de dar cumprimento à decisão de ID 45853344, na parte em que determinou a penhora de ativos financeiros, considerando o contido na petição de ID 50020276, deve o executado providenciar o depósito da quantia devida nestes autos, independentemente da intimação que fora pleiteada por meio da aludida petição. Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado a fazê-lo no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo em albis, cumpra-se a decisão de ID 45853344. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de MURILO BOUZADA DE BARROS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739002-86.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MURILO BOUZADA DE BARROS C E R T I D Ã O Faço os autos conclusos para apreciação da petição de ID 50020276. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/12/2020, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2019, 21:47

Juntada de certidão

25/11/2019, 21:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 08:44

Recebidos os autos

14/11/2019, 20:07

Decisão interlocutória - indeferimento

14/11/2019, 20:07

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2019, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2019, 08:16

Juntada de certidão

21/01/2019, 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:32

Juntada de certidão

22/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de contestação

28/09/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 15:03

Decisão

•17/07/2021, 01:08

Decisão

•20/03/2021, 20:45

Despacho

•17/03/2021, 10:10

Despacho

•08/02/2021, 11:16

Despacho

•31/12/2020, 04:08

Decisão

•14/11/2019, 20:07