Execução Fiscal 0705163-36.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.374.685,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

15/04/2024, 19:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/04/2024, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 19:07

Decisão

•20/04/2022, 13:32

11/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

15/04/2024, 19:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/04/2024, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EPP em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 13:32

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705163-36.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EPP DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2021, 18:29

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:28

Juntada de certidão

04/12/2020, 06:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:23

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2020, 17:20

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento

03/11/2020, 16:59

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2020, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 13:23

Recebidos os autos

08/02/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 16:40

Decisão

•08/01/2021, 07:10

Decisão

•07/01/2021, 18:28

Sentença

•04/12/2020, 06:47

Decisão

•03/11/2020, 16:59

Despacho

•08/02/2019, 18:27