Execução Fiscal 0021622-90.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.899,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 02:32

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2024, 18:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 02:32

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2024, 18:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021622-90.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. Terceiro interessado informou a arrematação do imóvel de matrícula n. 245579 (3º CRIDF), requerendo o levantamento do registro de penhora sobre a matrícula do referido bem. Intimado, o exequente requereu informações complementares ao Juízo da arrematação. É o breve relato. DECIDO. As informações complementares requeridas pelo exequente são desnecessárias, haja vista que a arrematação noticiada nos autos foi realizada no bojo da execução fiscal n. 0021618-53.2015.8.07.0018, a qual tramita neste Juízo e tem, no seu polo ativo, o Distrito Federal, pelo que a consulta a eventuais documentos que entende pertinentes pode ser feita pelo próprio exequente a qualquer tempo. Ante o exposto, considerando que o imóvel de matrícula n. 245579 (3º CRIDF) foi arrematado em outra execução fiscal – anexo -, determino o levantamento do registro de penhora que pesa sobre o referido bem, oriundo deste feito. Expeçam-se as diligências necessárias. Custas e emolumentos pela parte interessada. Aguarde-se a distribuição do produto da arrematação nos autos da arrematação na ordem de preferência legal. Feito, cumpra-se a suspensão determinada na decisão precedente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:17

Deferido o pedido de FABRICIO RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 24.491.138/0001-07 (INTERESSADO).

30/11/2023, 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:05

Recebidos os autos

06/08/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021622-90.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que já houve o deferimento de penhora de imóveis que estavam registrados em nome da executada para garantir a presente execução, consoante decisão de págs. 76/77 do ID 43670644. Ademais, no pedido de penhora aviado pelo exequente, não restou demonstrado que o valor dos bens penhorados era insuficiente para garantir a totalidade da dívida exequenda. Destarte, INDEFIRO, com fulcro no art. 851 do CPC, o pedido de penhora aviado pelo exequente. No mais, à época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Apesar disso, verifica-se que há penhora conjunta de bens imóveis deferida na decisão de págs. 76/77 do ID 43670644, a qual foi efetivada nos autos do processo 0021614-16.2015.8.07.0018 (cf. pág. 86 do ID em referência), servindo de garantia para o presente feito e os demais processos apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da alienação em hasta pública dos bens penhorados na Execução Fiscal acima mencionada, suspenda-se o presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Registra-se também que eventual pedido de substituição de penhora deve ser formulado nos autos em que a constrição foi efetivada, ou seja, na execução nº 0021614-16.2015.8.07.0018. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 09:24

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:39

Recebidos os autos

10/02/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2021, 11:46

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021622-90.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DESPACHO Manifestem-se as partes acerca da documentação acostada aos autos pelos interessados. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:38

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:23

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição

29/01/2020, 14:17

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 23:13

Juntada de certidão

14/01/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 09:06

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Despacho

•11/09/2024, 17:45

Decisão

•17/01/2024, 17:33

Decisão

•30/11/2023, 13:17

Despacho

•08/08/2022, 09:05

Despacho

•06/08/2022, 20:09

Decisão

•28/07/2021, 09:13

Decisão

•24/06/2021, 09:24

Despacho

•10/02/2021, 08:39

Despacho

•10/02/2021, 01:46

Despacho

•08/01/2021, 08:38

Despacho

•31/12/2020, 18:23

Petição

•28/04/2020, 17:44

Outros Documentos

•28/04/2020, 17:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Despacho

•11/09/2024, 17:45

Decisão

•17/01/2024, 17:33

Decisão

•30/11/2023, 13:17

Despacho

•08/08/2022, 09:05

Despacho

•06/08/2022, 20:09

Decisão

•28/07/2021, 09:13

Decisão

•24/06/2021, 09:24

Despacho

•10/02/2021, 08:39

Despacho

•10/02/2021, 01:46

Despacho

•08/01/2021, 08:38

Despacho

•31/12/2020, 18:23

Petição

•28/04/2020, 17:44

Outros Documentos

•28/04/2020, 17:44

Petição

•20/04/2020, 17:22

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 17:22