Execução Fiscal 0037645-62.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.144,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TADEU BRAGA LOPES

OAB/DF 8816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EVERARDO BRAGA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 02:34

Transitado em Julgado em 08/12/2024

08/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 02:34

Transitado em Julgado em 08/12/2024

08/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 20:02

Sentença

•12/11/2024, 20:02

12/11/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:53

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:38

Recebidos os autos

04/05/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037645-62.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVERARDO BRAGA LOPES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido do executado para desbloqueio de valores em face do parcelamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de desbloqueio de valores, o parcelamento do débito, ato administrativo que importa no reconhecimento de dívida, não tem o condão de liberar, por si só, os valores constritos até que se opere a quitação do crédito. Diante do exposto, indefiro o desbloqueio requerido. Ademais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 06:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2021, 18:36

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:12

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/11/2020, 14:36

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:29

Recebidos os autos

23/10/2020, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 08:55

Juntada de certidão

11/02/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:11

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Despacho

•20/05/2024, 13:06

Despacho

•03/05/2024, 15:02

Decisão

•04/05/2022, 17:38

Decisão

•13/01/2021, 06:54

Decisão

•12/01/2021, 18:36

Decisão

•25/11/2020, 15:32

Decisão

•23/10/2020, 10:31