Execução Fiscal 0011730-68.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 41.858,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

11/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/08/2022, 17:17

Recebidos os autos

06/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 15:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Publicado Certidão em 17/03/2023.

Documentos

Acórdão

•19/12/2022, 18:06

Despacho

•06/08/2022, 18:21

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

11/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/08/2022, 17:17

Recebidos os autos

06/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 15:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 15:56

Declarada incompetência

05/04/2022, 13:44

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

21/12/2021, 17:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/07/2021, 19:43

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 19:25

Decorrido prazo de VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011730-68.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME, VALDIRENI NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de embargos de declaração (ID 67446024) opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID nº 66165204, sob alegação de que este juízo incorreu em premissa equivocada e, por via de consequência, seja ela corrigida para reapreciação dos embargos de declaração de ID 58605633. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição porventura existente no julgado, além de corrigir erro material (art. 1022, CPC). Todavia, a decisão guerreada não requer declaração. Isto porque a decisão guerreada é clara em seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas, de sorte que não há que se falar em contradição ou obscuridade derivadas de "premissa equivocada", uma vez que a matéria questionada na pretensão subjetiva foi examinada a contento, não existindo vício a ser sanado. Isto posto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, REJEITO os embargos de declaração aforados pelo Distrito Federal. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:08

Decisão interlocutória - indeferimento

12/01/2021, 18:32

Recebidos os autos

12/01/2021, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 00:02

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

09/03/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:15

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:48

Recebidos os autos

11/11/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

14/08/2019, 14:36

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME em 22/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 04:29

Publicado Certidão em 26/02/2019.

26/02/2019, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 06:13

Juntada de certidão

22/02/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 15:26

Decisão

•05/04/2022, 13:44

Anexo

•21/12/2021, 17:43

Decisão

•09/07/2021, 19:43

Decisão

•13/01/2021, 09:08

Decisão

•12/01/2021, 18:32

Decisão

•29/06/2020, 00:02

Decisão

•24/06/2020, 17:07

Sentença

•11/02/2020, 14:15

Sentença

•10/02/2020, 18:57

Despacho

•12/11/2019, 14:48

Despacho

•11/11/2019, 18:22