Execução Fiscal 0702137-30.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 39.452,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

STEC SERV TEC EM CONTABILIDADE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA ROCHA

OAB/DF 23640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

STEC SERV TEC EM CONTABILIDADE LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2026, 10:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2025, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/11/2024, 09:37

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2026, 10:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2025, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:56

Decisão

•28/11/2024, 14:45

20/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 13:31

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:47

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 09:24

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702137-30.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio da parte executada para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O exequente pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO.É o suficiente relatório. Decido. Indefiro o pedido feito pela exequente, porquanto, em consulta ao sistema SITAF, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (código 39), razão pela qual determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:24

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:32

Decisão interlocutória - indeferimento

13/01/2021, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2021, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 10:05

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:50

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:49

Juntada de certidão

14/07/2020, 06:44

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/01/2020, 11:04

Recebidos os autos

21/01/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/01/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição

13/01/2020, 11:22

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:09

Audiência Conciliação realizada - 16/12/2019 09:40

18/12/2019, 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

18/12/2019, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de certidão

26/11/2019, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 11:38

Juntada de mandado

29/10/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/10/2019, 09:19

Juntada de certidão

25/10/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 08:47

Audiência conciliação designada - 16/12/2019 09:40

24/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/10/2019, 14:25

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 16:00

Decisão

•15/03/2024, 20:57

Decisão

•18/07/2022, 09:24

Decisão

•13/01/2021, 13:24

Decisão

•13/01/2021, 10:32

Decisão

•07/07/2020, 18:29

Despacho

•21/01/2020, 12:56

Despacho

•19/12/2019, 15:09

Decisão

•09/10/2019, 18:39