Execução Fiscal 0021845-43.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2019

Valor da Causa

R$ 107.826,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

WALMART

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2021, 10:26

Recebidos os autos

25/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

02/03/2021, 11:08

Transitado em Julgado em 18/02/2021

02/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 15:29

Decisão interlocutória - deferimento

25/03/2021, 10:26

Recebidos os autos

25/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2021, 16:50

Documentos

Decisão

•25/03/2021, 10:26

Sentença

•21/01/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

02/03/2021, 11:08

Transitado em Julgado em 18/02/2021

02/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:41

Publicado Sentença em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021845-43.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAL MART BRASIL LTDA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2021, 16:14

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021845-43.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WAL MART BRASIL LTDA DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela. Instado a se manifestar, o ente público federativo exequente manifestou aquiescência ao documento ofertado. É o relatório. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe. NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor. No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento. Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição dos embargos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 19:30

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:52

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2020, 20:31

Recebidos os autos

12/11/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 08:26

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:15

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:30

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:38

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 15:46

Juntada de certidão

23/06/2020, 19:29

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:57

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2020, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:53

Juntada de certidão

03/06/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 15:18

Sentença

•20/01/2021, 16:14

Decisão

•13/01/2021, 13:36

Decisão

•15/12/2020, 19:30

Decisão

•13/11/2020, 07:52

Decisão

•12/11/2020, 20:31

Despacho

•15/10/2020, 09:15

Despacho

•06/10/2020, 18:15

Despacho

•02/09/2020, 11:28

Despacho

•01/09/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 15:38

Documento de Comprovação

•21/08/2020, 15:38

Decisão

•04/06/2020, 10:57