Execução Fiscal 0720393-21.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.707,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:04

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:02

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:23

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:23

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 16:33

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:04

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 16:23

Decisão

•15/01/2025, 16:23

14/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:02

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:23

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:23

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/09/2022, 06:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 15:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720393-21.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:04

Recebidos os autos

13/01/2021, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:33

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 11:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/09/2020, 11:39

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 24/09/2020 10:00

24/09/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:31

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 24/09/2020 10:00

23/09/2020, 14:22

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada - 23/09/2020 14:00

23/09/2020, 14:22

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/09/2020, 19:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/09/2020, 19:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:13

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 23/09/2020 14:00

16/09/2020, 18:11

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 16/09/2020 14:00

16/09/2020, 18:08

Publicado Certidão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/09/2020, 16:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/09/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:19

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 16/09/2020 14:00

10/09/2020, 16:05

Recebidos os autos

20/08/2020, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/08/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/08/2020, 18:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

31/07/2020, 19:05

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 21/07/2020 14:00

24/07/2020, 20:22

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/07/2020, 13:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/07/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 21:14

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 21/07/2020 14:00

17/07/2020, 21:12

Audiência Conciliação cancelada - 16/04/2020 09:40

25/03/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 09:32

Audiência Conciliação designada - 16/04/2020 09:40

28/02/2020, 09:32

Audiência Conciliação realizada - 21/02/2020 11:40

28/02/2020, 09:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/02/2020, 08:27

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 08:32

Expedição de Ata.

09/01/2020, 10:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/12/2019, 17:20

Juntada de certidão

23/12/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 17:20

Audiência conciliação designada - 21/02/2020 11:40

23/12/2019, 17:20

Audiência Conciliação realizada - 03/12/2019 11:40

16/12/2019, 11:24

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2019, 09:59

Recebidos os autos

12/12/2019, 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/12/2019, 10:16

Expedição de Ata.

05/12/2019, 09:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/12/2019, 08:41

Juntada de Petição de certidão

26/11/2019, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 11:05

Juntada de mandado

23/10/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/10/2019, 12:34

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:33

Audiência conciliação designada - 03/12/2019 11:40

21/10/2019, 12:33

Recebidos os autos

15/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2019, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/10/2019, 15:13

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 14:23

Decisão

•15/01/2025, 16:23

Decisão

•16/08/2023, 14:50

Decisão

•14/09/2022, 13:57

Decisão

•21/07/2022, 15:30

Decisão

•14/01/2021, 08:04

Decisão

•13/01/2021, 19:50

Despacho

•13/10/2020, 09:49

Despacho

•08/10/2020, 10:33

Decisão

•12/12/2019, 09:59

Decisão

•09/10/2019, 18:56