Execução Fiscal 0117720-88.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0117720-88.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 19:16

Transitado em Julgado em 22/04/2021

23/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de BLANDINA MENDES MACEDO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Sentença em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0117720-88.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BLANDINA MENDES MACEDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de cumprimento de sentença (execução de verba honorária) proposta por RONIESTER LUCAS PEREIRA (ID 79378668) em face do Distrito Federal. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para que comprovasse a hipossuficiência alegada para fins de concessão de gratuidade de justiça, ID 80856477. Todavia, o prazo para atendimento da emenda fluiu em branco, conforme certificado no andamento eletrônico dos autos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que a parte autora não comprovou necessidade da gratuidade da justiça, tampouco recolheu as custas de ingresso, conforme determinado por este juízo. Assim, não atendida a determinação de emenda, alternativa não resta senão determinar o cancelamento da distribuição. Nestes termos, DETERMINO o cancelamento da distribuição, conforme o art. 290 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver, uma vez que a sua omissão deu causa ao ajuizamento e ao término prematuro do feito. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas finais, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:54

Recebidos os autos

23/02/2021, 23:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2021, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de BLANDINA MENDES MACEDO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0117720-88.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BLANDINA MENDES MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça em sede de cumprimento de sentença (ID 79378668). É o breve relatório. DECIDO. A Lei nº 1060/50 deve ser interpretada à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. Portanto, comprove o requerente a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, em 10 (dez) dias ou, alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•24/02/2021, 08:54