Execução Fiscal 0002831-53.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0002831-53.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2023, 14:38

Processo Desarquivado

25/09/2023, 14:38

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:38

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002831-53.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS - ME, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LACERDA DIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Foram realizadas diversas diligências a fim de serem encontrados bens passíveis de penhora para que fosse satisfeito o crédito, mas restaram infrutíferas. A exequente pugnou pela penhora de bens eventualmente encontráveis no domicílio da executada. É o sucinto relatório. Decido. Tendo em vista a baixa eficácia da medida, indefiro o pedido da exequente, devendo esta, se considerar de direito, individualizar os bens que tenha interesse que sejam penhorados. Uma vez que o indeferimento prejudica os pedidos subsequentes, abra-se vista à exequente para dizer se existe interesse no pedido de indisponibilidade de bens e direitos. Registre-se que deve ser considerada suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, independentemente de decisão judicial, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens encontrados sobre os quais possa recair a penhora, ou seja em 08/08/2020 (ID. 69919154), conforme pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS), tendo por escopo a correta aplicação do art. 40 e parágrafos da LEF. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2021, 16:55

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:55

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Decisão

•20/01/2021, 17:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 25/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - indeferimento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Recebidos os autos

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