Embargos à Execução Fiscal 0731043-93.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 44.022,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE SOFIA PEREIRA

OAB/DF 41714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIRETOR DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

27/09/2023, 04:09

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 23:21

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:57

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:08

Processo Desarquivado

27/09/2023, 04:09

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 15:07

Decisão

•07/04/2022, 18:54

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legal

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Expedição de Ofício.

04/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 23:21

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:57

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:59

Recebidos os autos

09/02/2022, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731043-93.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Embargante interpôs recurso de apelação em face de sentença que extinguiu o processo, em razão de indeferimento da inicial. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, dentro da faculdade insculpida no artigo 331 do CPC, verifico que não foram invocadas razões que fossem capazes de modificar o contexto processual já sedimentado. Assim sendo, mantenho a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Cite-se a parte embargada para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 331, § 1º, e 1.010, § 2º, do CPC. Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 06:58

Recebidos os autos

24/08/2021, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de apelação

20/08/2021, 21:46

Indeferida a petição inicial

30/07/2021, 16:16

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/06/2021, 00:12

Recebidos os autos

05/06/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:05

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:28

Juntada de certidão

08/01/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731043-93.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE EMBARGADO: DIRETOR DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF DESPACHO Providencie, a Secretaria, a certificação usual conferida às iniciais de embargos. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se o embargante para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos copias do processo executivo que ensejou a propositura dos presentes embargos. Após, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Recebidos os autos

16/09/2020, 01:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2020, 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2020, 19:54

Juntada de certidão

31/08/2020, 19:53

Distribuído por dependência

12/08/2020, 00:52

Decisão

•07/04/2022, 15:33

Despacho

•09/02/2022, 23:59

Decisão

•05/10/2021, 06:58

Decisão

•24/08/2021, 03:26

Sentença

•30/07/2021, 16:16

Decisão

•07/06/2021, 13:02

Decisão

•05/06/2021, 00:12

Despacho

•08/01/2021, 19:28

Despacho

•07/01/2021, 08:24

Despacho

•31/12/2020, 18:02

Decisão

•17/09/2020, 08:08

Decisão

•16/09/2020, 01:51