Execução Fiscal 0056357-32.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 57.928,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.486.372/0001-93 (EXECUTADO) em 12/03/2026.

13/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:50

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:18

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.486.372/0001-93 (EXECUTADO) em 12/03/2026.

13/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 12:18

Despacho

•29/01/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:50

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 03:00

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 08:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:26

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 18:12

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/08/2021, 10:44

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2021, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2021, 08:08

Recebidos os autos

29/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:30

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056357-32.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 06:45

Recebidos os autos

20/01/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2021, 15:04

Juntada de certidão

10/12/2020, 14:14

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:59

Despacho

•06/07/2023, 17:49

Despacho

•06/07/2023, 17:48

Decisão

•29/06/2021, 08:08

Decisão

•21/01/2021, 06:45

Decisão

•20/01/2021, 15:04

Decisão

•07/12/2018, 16:59

Decisão

•07/12/2018, 16:59

Despacho

•07/12/2018, 16:59