Execução Fiscal 0712957-27.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 22.930,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VISA

Terceiro

CIELO

Terceiro

CIELO S/A

Terceiro

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VISA

Terceiro

CIELO

Terceiro

CIELO S/A

Terceiro

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S/A CIELO

Terceiro

REDECARD S/A

Terceiro

REDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REDECARD S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 18:05

Juntada de certidão

27/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/10/2024, 01:40

Desentranhado o documento

26/08/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:49

Todas as movimentações(87)

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/08/2023, 23:56

Decisão

•25/08/2022, 21:06

27/12/2024, 18:05

Juntada de certidão

27/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/10/2024, 01:40

Desentranhado o documento

26/08/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2024, 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2024, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 18:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/08/2023, 23:56

Recebidos os autos

06/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2022, 12:52

Processo Desarquivado

09/11/2022, 12:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:52

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

25/08/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:06

Determinado o arquivamento

25/08/2022, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:38

Recebidos os autos

07/06/2021, 20:31

Decisão interlocutória - indeferimento

07/06/2021, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:53

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712957-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio dos executados para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Neste intento, a exequente requereu a penhora de 30% do faturamento nas vendas efetuadas por meio de cartão de crédito/débito da parte executada. É o breve relatório. DECIDO. Submetido a afetação para solução em Recurso Repetitivo e com ordem de suspensão, o Tema 769 diz respeito à penhora de faturamento da pessoa jurídica em execuções fiscais (“Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e iii) da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade.”). Dessa forma, com fundamento no art. 313, VIII, c/c o art. 1.037, II, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução até ulterior deliberação do colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito dessa matéria. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2021, 16:01

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:34

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento

12/12/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:44

Juntada de certidão

13/09/2019, 10:43

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:29

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2019, 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/09/2018, 11:08

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/07/2018 23:59:59.

27/09/2018, 11:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2018, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 13:51

Juntada de mandado

28/06/2018, 13:51

Recebidos os autos

19/12/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 09:48

Decisão

•09/06/2021, 12:38

Decisão

•07/06/2021, 20:30

Decisão

•21/01/2021, 06:41

Decisão

•20/01/2021, 16:01

Decisão

•17/07/2020, 17:34

Decisão

•12/12/2019, 15:34

Decisão

•12/12/2019, 15:27

Decisão

•10/09/2019, 18:47

Despacho

•19/12/2017, 17:58