Execução Fiscal 0023155-84.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.800,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:29

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:03

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:53

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:29

Decisão

•06/02/2026, 16:29

06/02/2026, 16:29

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:03

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 12:54

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023155-84.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e tela do SITAF em anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2021, 17:15

Recebidos os autos

27/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:46

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023155-84.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, consigno que o pedido de revisão dos cálculos formulado pelo executado demanda dilação probatória, motivo pelo qual inviável se analisar a possibilidade de revisão do valor do débito em sede de exceção de pré-executividade. Aplica-se à espécie a súmula 393 do STJ, que veda o uso de tal meio quando necessária a produção de prova para a análise do pedido posto, notadamente índices a serem aplicados para se aferir a evolução do débito. Indefiro, portanto, o pedido do réu. Por fim, uma vez rejeitada a defesa da ré, e ante a tramitação individualizada do presente processo, traga a postulante a certidão atualizada do imóvel cuja penhora pretende. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:20

Recebidos os autos

20/01/2021, 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:42

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:35

Juntada de certidão

27/02/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:14

Decisão

•08/05/2024, 12:54

Decisão

•12/07/2022, 15:22

Decisão

•29/06/2022, 16:57

Decisão

•01/03/2021, 14:58

Decisão

•27/02/2021, 17:15

Decisão

•21/01/2021, 13:20

Decisão

•20/01/2021, 15:33

Despacho

•11/11/2020, 11:01

Despacho

•10/11/2020, 16:42