Execução Fiscal 0710708-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 192.113,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FORMATUS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:46

Recebidos os autos

02/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:44

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:32

Todas as movimentações(54)

Desapensado do processo #Oculto#

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 22:42

Decisão

•05/03/2026, 22:42

21/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:46

Recebidos os autos

02/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:44

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:23

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710708-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORMATUS MOVEIS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido aviado, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:40

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2020, 15:07

Recebidos os autos

11/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:19

Recebidos os autos

30/06/2020, 20:57

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2020, 09:23

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

08/05/2020, 10:36

Recebidos os autos

13/03/2020, 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2020, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2019, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:25

Decorrido prazo de FORMATUS MOVEIS LTDA - ME em 12/03/2018 23:59:59.

19/07/2018, 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/07/2018, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2018, 14:19

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 09:06

Juntada de mandado

21/02/2018, 09:06

Recebidos os autos

15/09/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 18:24

Conclusos para decisão para PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2017, 16:27

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 11:08

Decisão

•21/01/2021, 08:40

Decisão

•20/01/2021, 16:01

Decisão

•16/09/2020, 07:40

Decisão

•11/09/2020, 15:07

Decisão

•06/07/2020, 17:19

Decisão

•30/06/2020, 20:57

Decisão

•13/03/2020, 23:27

Despacho

•15/09/2017, 18:24