Execução Fiscal 0020276-10.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.734,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO SA RORIZ

OAB/DF 5454·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIAS PALAZZO

CPF

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

HELIO FELIS PALAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EDUARDO SA RORIZ

OAB/DF 5454·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:36

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 16:44

Decisão

•25/06/2025, 16:44

06/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:36

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:42

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:42

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:42

Desapensado do processo #Oculto#

25/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:44

Outras decisões

25/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:18

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2021, 19:49

Recebidos os autos

09/07/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de HELIO FELIS PALAZZO em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:56

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de HELIO FELIS PALAZZO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020276-10.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAS PALAZZO, HELIO FELIS PALAZZO, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pela Fazenda Pública de extinção do feito com relação a CDAs que se encontram pagas (0112562264 e 0112562272), e suspensão do processo em razão do parcelamento administrativo quanto aos títulos remanescentes. É o breve relatório. DECIDO. Assim, em face do pagamento do débito constante das CDAs, 0112562264 e 0112562272, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, no que concerne aos referidos títulos, com fulcro no art. 924 do CPC, c/c com o art. 156, inc. I, do CTN. O feito prosseguirá quanto aos títulos remanescentes. Considerando que o débito fiscal remanescente foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 16:03

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:10

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de HELIO FELIS PALAZZO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:59

Decisão interlocutória - indeferimento

25/09/2020, 18:28

Recebidos os autos

25/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 17:19

Decorrido prazo de HELIO FELIS PALAZZO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:19

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:42

Recebidos os autos

06/04/2020, 10:53

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2020, 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/04/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:17

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:17

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:28

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:29

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 20:55

Decisão

•09/07/2021, 19:49

Decisão

•21/01/2021, 16:53

Decisão

•21/01/2021, 16:03

Decisão

•11/11/2020, 16:30

Despacho

•11/11/2020, 14:10

Decisão

•28/09/2020, 12:59

Decisão

•25/09/2020, 18:28

Despacho

•06/07/2020, 16:39

Despacho

•30/06/2020, 13:19

Decisão

•06/04/2020, 21:42

Decisão

•06/04/2020, 10:53