Execução Fiscal 0708413-93.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.083,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MELQUIADES AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:55

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:58

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:08

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:36

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:55

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:58

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:08

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:36

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 18:24

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 15:13

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:37

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708413-93.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MELQUIADES AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 15:03

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2020, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2020, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:31

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:43

Recebidos os autos

16/07/2020, 01:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:39

Recebidos os autos

28/04/2020, 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2020, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:28

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:27

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/11/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

16/08/2019, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:49

Juntada de certidão

28/05/2019, 18:48

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/04/2018, 11:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/04/2018, 11:48

Decorrido prazo de MELQUIADES AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 02/03/2018 23:59:59.

20/04/2018, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 14:34

Juntada de mandado

07/02/2018, 14:34

Recebidos os autos

25/08/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:32

Conclusos para decisão para PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/08/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 14:17

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Despacho

•14/04/2025, 17:10

Decisão

•23/01/2024, 18:24

Decisão

•03/03/2022, 15:13

Decisão

•22/01/2021, 07:12

Decisão

•21/01/2021, 15:03

Decisão

•06/10/2020, 09:34

Decisão

•23/09/2020, 17:34

Decisão

•16/07/2020, 01:11

Decisão

•29/04/2020, 08:39

Decisão

•28/04/2020, 16:18

Decisão

•12/11/2019, 15:56

Decisão

•28/05/2019, 18:49

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Sentença

•16/12/2025, 15:59

Despacho

•14/04/2025, 17:10

Decisão

•23/01/2024, 18:24

Decisão

•03/03/2022, 15:13

Decisão

•22/01/2021, 07:12

Decisão

•21/01/2021, 15:03

Decisão

•06/10/2020, 09:34

Decisão

•23/09/2020, 17:34

Decisão

•16/07/2020, 01:11

Decisão

•29/04/2020, 08:39

Decisão

•28/04/2020, 16:18

Decisão

•12/11/2019, 15:56

Decisão

•28/05/2019, 18:49

Decisão

•20/05/2019, 17:24

Despacho

•25/08/2017, 16:32