Execução Fiscal 0720658-39.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 57.335,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:38

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:38

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:38

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:38

Decisão

•10/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 11:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:57

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720658-39.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido aviado, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 16:01

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:20

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2020, 09:39

Recebidos os autos

22/10/2020, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2020, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2019, 18:43

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

24/07/2018, 08:52

Juntada de certidão

24/07/2018, 08:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 12/03/2018 23:59:59.

24/07/2018, 08:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/07/2018, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2018, 14:10

Juntada de mandado

21/02/2018, 08:39

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 08:39

Recebidos os autos

15/09/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 18:06

Conclusos para decisão para PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 16:59

Decisão

•21/07/2022, 14:43

Decisão

•22/01/2021, 08:58

Decisão

•21/01/2021, 16:01

Decisão

•23/10/2020, 14:17

Decisão

•22/10/2020, 09:39

Decisão

•10/09/2019, 09:07

Decisão

•09/09/2019, 18:43

Despacho

•15/09/2017, 18:06