Execução Fiscal 0712235-74.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.389,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/DF 39403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUCIANA MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 20:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/10/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 22/04/2022

28/10/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:39

Recebidos os autos

26/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 20:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:13

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 19:39

Sentença

•23/03/2022, 17:10

11/11/2022, 00:12

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/10/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 22/04/2022

28/10/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:39

Recebidos os autos

26/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:35

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:29

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2022, 11:29

Publicado Sentença em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:49

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2021, 15:21

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712235-74.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANA MARTINS FERREIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:05

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 18:21

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:39

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:23

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:53

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:29

Juntada de certidão

21/01/2020, 07:25

Recebidos os autos

09/01/2020, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2020, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/08/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:49

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

14/08/2019, 10:34

Audiência Conciliação realizada - 13/08/2019 09:20

14/08/2019, 10:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/08/2019, 08:37

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS FERREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

08/08/2019, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/08/2019, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 11:59

Juntada de mandado

04/06/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 11:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:44

Audiência conciliação designada - 13/08/2019 09:20

30/05/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:52

Recebidos os autos

30/05/2019, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/05/2019, 06:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 15:11

Sentença

•23/02/2022, 17:10

Decisão

•01/02/2021, 15:21

Decisão

•22/01/2021, 10:05

Decisão

•21/01/2021, 16:22

Despacho

•10/12/2020, 07:32

Despacho

•09/12/2020, 13:25

Decisão

•09/01/2020, 18:20

Despacho

•14/08/2019, 15:49

Despacho

•30/05/2019, 09:52