Execução Fiscal 0002649-03.1999.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002649-03.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002649-03.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, EDMASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Nos termos do inciso XL, art. 1º da Portaria nº 03, deste Juízo, de 23 de março de 2018, fica o exequente intimado a esclarecer a divergência entre o CNPJ e a RAZÃO SOCIAL da parte executada, em face das informações acostadas à CDA. Por fim, certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão constante da certidão de ID 39389608 - Pág 72. Nos termos do inciso XL, art. 1º da Portaria nº 03, deste Juízo, de 23 de março de 2018, fica o Exequente intimado a impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2020 16:13:55. KARLA DE CARVALHO VASCONCELLOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDMASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS em 01/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(66)