Execução Fiscal 0036797-25.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 614.947,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Decisão.

20/01/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2026, 16:11

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:11

Expedição de Decisão.

20/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:53

Juntada de certidão

01/12/2025, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 14:08

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Decisão.

20/01/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:11

Decisão

•20/01/2026, 16:11

20/01/2026, 16:11

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:11

Expedição de Decisão.

20/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:53

Juntada de certidão

01/12/2025, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 08:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036797-25.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo em razão do parcelamento administrativo (ID. 86088925). É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a exequente acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 21:32

Recebidos os autos

15/06/2021, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/06/2021, 13:20

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036797-25.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Preliminarmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente o executado, por carta com aviso de recebimento, acerca da impossibilidade de cadastrar seus advogados no sistema PJE, conforme noticiado na parte final da certidão de ID 74711159 para, querendo, constituir novo patrono. Sem prejuízo, em consulta ao sistema SITAF, verifico que o débito fiscal, consoante alegado pela parte executada (ID 57822853), foi parcelado administrativamente (código 39), razão pela qual determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 06:59

Recebidos os autos

22/01/2021, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2021, 19:20

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 17:09

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:08

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 04:47

Decisão

•20/01/2026, 16:11

Decisão

•25/09/2024, 18:36

Decisão

•25/09/2024, 18:36

Decisão

•30/05/2023, 14:27

Decisão

•17/06/2021, 13:39

Decisão

•15/06/2021, 21:32

Decisão

•25/01/2021, 06:59

Decisão

•22/01/2021, 19:20