Execução Fiscal 0733255-92.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.232,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Réu

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF 26416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MASS MEDIA COMUNICACAO S/S - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 02:27

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:06

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2023, 20:42

Recebidos os autos

14/05/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 20:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 02:27

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 18:06

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:05

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:06

Sentença

•26/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2023, 20:42

Recebidos os autos

14/05/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2023, 20:31

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:59

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:49

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:53

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:12

Recebidos os autos

11/05/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de certidão

17/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de MASS MEDIA COMUNICACAO S/S - ME em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733255-92.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASS MEDIA COMUNICACAO S/S - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. A executada veio aos autos (ID. 81612574), noticiou parcelamento administrativo do débito e requereu o desbloqueio do valor constrito, pelos mesmos fundamentos. Vieram os autos. Decido. Indefiro o pleito. O parcelamento do crédito tributário acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consoante art. 151, VI, do CTN. Em consulta ao SITAF, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi, conforme dito pela executada, parcelado administrativamente (Código 39). Assim, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDAs, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no referido artigo. Intimem-se, devendo a exequente manifestar-se acerca do pedido de desbloqueio feito pela executada, já que aquela é a detentora da primazia da execução e que o pedido não abarca questão de ordem pública Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2021, 19:08

Recebidos os autos

22/01/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:06

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:25

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/12/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 10:42

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:45

Recebidos os autos

14/07/2020, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:26

Recebidos os autos

29/05/2018, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/02/2018, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

14/09/2017, 14:58

Juntada de certidão

14/09/2017, 14:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

14/09/2017, 14:55

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 14:55

Decisão

•14/05/2023, 20:42

Decisão

•09/06/2022, 13:15

Decisão

•19/07/2021, 11:53

Despacho

•15/05/2021, 19:09

Despacho

•11/05/2021, 11:12

Decisão

•25/01/2021, 07:21

Decisão

•22/01/2021, 19:08

Despacho

•10/12/2020, 07:30

Despacho

•09/12/2020, 13:25

Decisão

•14/07/2020, 14:45

Despacho

•29/05/2018, 19:42