Execução Fiscal 0001715-40.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 245.558,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:26

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:26

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:26

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:26

Decisão

•06/02/2026, 16:26

06/02/2026, 16:26

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 09:18

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

19/02/2021, 20:50

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2021, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001715-40.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:19

Recebidos os autos

22/01/2021, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 15:56

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2020, 16:44

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

14/08/2020, 10:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/08/2020, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:00

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

11/06/2020, 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 20:34

Juntada de certidão

10/12/2019, 20:33

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 20:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 20:49

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 11:51

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição inicial

16/04/2018, 14:50

Decisão

•16/02/2024, 20:26

Decisão

•07/07/2022, 20:22

Decisão

•22/06/2022, 09:18

Decisão

•19/02/2021, 20:50

Decisão

•25/01/2021, 07:19

Decisão

•22/01/2021, 19:08

Decisão

•10/11/2020, 16:44

Decisão

•16/08/2020, 16:32

Decisão

•14/08/2020, 10:06

Decisão

•11/06/2020, 17:30

Decisão

•11/06/2020, 13:00

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Todos os documentos(33)

Decisão

•06/02/2026, 16:26

Decisão

•06/02/2026, 16:26

Decisão

•16/02/2024, 20:26

Decisão

•07/07/2022, 20:22

Decisão

•22/06/2022, 09:18

Decisão

•19/02/2021, 20:50

Decisão

•25/01/2021, 07:19

Decisão

•22/01/2021, 19:08

Decisão

•10/11/2020, 16:44

Decisão

•16/08/2020, 16:32

Decisão

•14/08/2020, 10:06

Decisão

•11/06/2020, 17:30

Decisão

•11/06/2020, 13:00

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Acórdão

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Acórdão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Decisão

•16/04/2018, 14:51

Acórdão

•16/04/2018, 14:51