Execução Fiscal 0036061-12.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 199.150,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

09/04/2026, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:29

Expedição de Petição.

12/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 20:10

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036061-12.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUIZ HUMBERTO PEREIRA, SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 10:27

Recebidos os autos

25/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:29

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2019, 15:01

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 12:04

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 12:04

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:39

Publicado Certidão em 01/02/2019.

01/02/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 03:52

Publicado Certidão em 01/02/2019.

01/02/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 03:52

Publicado Certidão em 01/02/2019.

01/02/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

30/01/2019, 10:25

Juntada de certidão

30/01/2019, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:11

Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:45

Publicado Certidão em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:21

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:10

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 17:56

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•06/03/2024, 20:10

Decisão

•13/06/2022, 11:10

Decisão

•25/01/2021, 15:49

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Decisão

•09/10/2019, 16:24

Decisão

•09/10/2019, 15:01

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Decisão

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Decisão

•14/12/2017, 17:56

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•22/10/2025, 15:23

Decisão

•06/03/2024, 20:10

Decisão

•13/06/2022, 11:10

Decisão

•25/01/2021, 15:49

Decisão

•25/01/2021, 10:27

Decisão

•09/10/2019, 16:24

Decisão

•09/10/2019, 15:01

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Decisão

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Decisão

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56

Despacho

•14/12/2017, 17:56