Execução Fiscal 0054679-16.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 74.215.904,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

KATHIA AGUIAR ZEIDAN

OAB/DF 31330·CPF·Representa: Réu

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:45

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•07/12/2022, 19:06

Decisão

•28/01/2021, 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054679-16.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Ante o pedido de ID 68833337, constatada a perda do objeto do incidente de exceção de pré-executividade, razão pela qual não comporta análise de mérito. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:53

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2020, 21:16

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:33

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2020, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2019, 09:47

Juntada de certidão

11/12/2019, 09:46

Decorrido prazo de STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 05:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 16:26

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:39

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 13:11

Decisão

•27/01/2021, 20:30

Decisão

•11/05/2020, 08:33

Decisão

•30/04/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•27/03/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•27/03/2020, 13:38