Execução Fiscal 0717263-23.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.389,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO TAVARES DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 15:09

Decisão

•25/03/2022, 10:26

14/11/2023, 02:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:29

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717263-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO TAVARES DE ABREU DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro as medidas constritivas requeridas e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:48

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 14:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/01/2021, 11:48

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 16/12/2020 16:00 #Não preenchido#.

20/01/2021, 11:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de certidão

14/12/2020, 11:43

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 20:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/10/2020, 19:46

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:16

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 16/12/2020 16:00 CEJUSC-FISCAL.

26/10/2020, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/10/2020, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:10

Recebidos os autos

03/12/2019, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:21

Recebidos os autos

11/11/2019, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2019, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

14/08/2019, 17:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/08/2019, 10:41

Recebidos os autos

31/07/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/07/2019, 08:12

Audiência Conciliação realizada - 30/07/2019 09:20

31/07/2019, 08:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/07/2019, 11:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:43

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/06/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 09:46

Juntada de mandado

11/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/05/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:21

Audiência conciliação designada - 30/07/2019 09:20

30/05/2019, 08:36

Recebidos os autos

29/05/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/05/2019, 11:04

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/05/2019, 10:36

Recebidos os autos

28/05/2019, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 15:19

Decisão

•28/01/2021, 06:48

Decisão

•27/01/2021, 16:38

Decisão

•03/12/2019, 15:00

Decisão

•12/11/2019, 14:21

Decisão

•11/11/2019, 17:46

Despacho

•31/07/2019, 14:38

Despacho

•29/05/2019, 14:30