Execução Fiscal 0760483-71.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 10.168,51
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:38
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/03/2025, 02:38
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
VALERIA DIAS VAZ NOGUEIRA
CPF
866.***.***-97
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:20
Expedição de Decisão.
18/12/2024, 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024, 14:54
Recebidos os autos
18/12/2024, 14:54
Expedição de Decisão.
18/12/2024, 14:54
Juntada de certidão
17/12/2024, 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 16:23
Juntada de certidão
18/11/2024, 16:22
Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 02:59
Recebidos os autos
16/11/2023, 17:25
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:38
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/03/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:20
Expedição de Decisão.
18/12/2024, 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024, 14:54
Recebidos os autos
18/12/2024, 14:54
Expedição de Decisão.
18/12/2024, 14:54
Juntada de certidão
17/12/2024, 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 16:23
Juntada de certidão
18/11/2024, 16:22
Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 02:59
Recebidos os autos
16/11/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023, 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2023, 13:29
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 18:15
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:55
Juntada de certidão
07/03/2023, 10:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022, 00:44
Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2022, 15:13
Recebidos os autos
03/03/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2022, 15:28
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 12:22
Juntada de certidão
14/02/2022, 12:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021, 02:38
Publicado Decisão em 01/02/2021.
01/02/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
30/01/2021, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760483-71.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALERIA DIAS VAZ NOGUEIRA DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro as medidas restritivas requeridas na inicial e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 06:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2021, 16:38
Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021, 16:38
Recebidos os autos
27/01/2021, 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/01/2021, 09:16
Juntada de Petição de certidão
18/01/2021, 09:15
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
11/11/2020, 16:56
Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 10/11/2020 08:00 #Não preenchido#.
11/11/2020, 16:56
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
11/11/2020, 15:27
Juntada de certidão
23/09/2020, 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020, 08:07
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
23/09/2020, 06:54
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 10:46
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 10/11/2020 08:00
11/09/2020, 10:45
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
03/09/2020, 11:10
Recebidos os autos
27/05/2020, 13:41
Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020, 13:41
Distribuído por sorteio
03/12/2019, 11:55
Documentos
Decisão
•
18/12/2024, 14:54
Decisão
•
18/12/2024, 14:54
Decisão
•
18/12/2024, 14:54
Decisão
•
16/11/2023, 17:25
Decisão
•
03/03/2022, 15:13
Decisão
•
28/01/2021, 06:47
Decisão
•
27/01/2021, 16:38
Decisão
•
27/05/2020, 13:41