Execução Fiscal 0760483-71.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.168,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALERIA DIAS VAZ NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Decisão.

18/12/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:54

Expedição de Decisão.

18/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:59

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Decisão.

18/12/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:54

Decisão

•18/12/2024, 14:54

18/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:54

Expedição de Decisão.

18/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:59

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 15:13

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760483-71.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALERIA DIAS VAZ NOGUEIRA DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro as medidas restritivas requeridas na inicial e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2021, 09:16

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 09:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/11/2020, 16:56

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 10/11/2020 08:00 #Não preenchido#.

11/11/2020, 16:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/11/2020, 15:27

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 08:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/09/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:46

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 10/11/2020 08:00

11/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/09/2020, 11:10

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:41

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 11:55

Decisão

•18/12/2024, 14:54

Decisão

•16/11/2023, 17:25

Decisão

•03/03/2022, 15:13

Decisão

•28/01/2021, 06:47

Decisão

•27/01/2021, 16:38

Decisão

•27/05/2020, 13:41