Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702617-15.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.530,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(102)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 14:51

Despacho

•16/07/2024, 14:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 09:16

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 15:42

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 09:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/06/2024, 09:20

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

18/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:55

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:55

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 16:55

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 12:25

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 15:32

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:36

Conhecido o recurso de BRASLUZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.548.858/0001-34 (EMBARGANTE) e WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.339.154/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

07/03/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 12:49

Publicado Ementa em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:31

Conhecido o recurso de WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.339.154/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/09/2023, 18:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2023, 18:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 19:43

Agravo

•18/06/2024, 15:08

Decisão

•22/05/2024, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 16:09

Decisão

•21/05/2024, 16:55

Decisão

•21/05/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 15:42

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 13:51

Acórdão

•07/03/2024, 21:24

Acórdão

•30/11/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 14:34

Sentença

•15/06/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 11:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/07/2024, 14:51

Despacho

•16/07/2024, 14:35

Agravo

•18/06/2024, 15:08

Decisão

•22/05/2024, 16:10

Decisão

•22/05/2024, 16:09

Decisão

•21/05/2024, 16:55

Decisão

•21/05/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 15:42

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 13:51

Acórdão

•07/03/2024, 21:24

Acórdão

•30/11/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:27

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 14:34

Sentença

•15/06/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 11:26

Sentença

•04/05/2023, 20:36

Decisão

•10/11/2022, 10:26

Decisão

•23/09/2022, 17:18

Outros Documentos

•08/09/2022, 17:20

Despacho

•23/05/2022, 08:09

Decisão

•23/11/2021, 16:43

Decisão

•08/11/2021, 22:09

Decisão

•27/09/2021, 19:09

Decisão

•17/09/2021, 22:43

Decisão

•20/07/2021, 17:51

Decisão

•28/08/2020, 10:46

Despacho

•21/03/2018, 18:04

Decisão

•20/11/2017, 18:08

Decisão

•09/10/2017, 18:59

Decisão

•20/09/2017, 13:24