Execução Fiscal 0006823-79.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 135.873,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HARUHIRO MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:10

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:10

Decisão

•02/03/2026, 16:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:10

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Expedição de Decisão.

02/03/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 23:15

Juntada de certidão

05/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Publicado Decisão em 04/02/2025.

06/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

06/02/2025, 14:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.

05/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

05/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/02/2025, 08:38

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:38

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:38

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:38

Expedição de Decisão.

01/02/2025, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 16:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006823-79.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, HARUHIRO MATSUNAGA, SHIGUEO MATSUNAGA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido retro, na medida em que não há pretensão da parte executada pendente de apreciação nos autos. Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido aviado e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:50

Recebidos os autos

27/01/2021, 21:13

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2021, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:53

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 18:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 01:10

Decisão

•02/03/2026, 16:10

Decisão

•02/03/2026, 16:10

Decisão

•01/02/2025, 08:38

Decisão

•01/02/2025, 08:38

Decisão

•01/02/2025, 08:38

Decisão

•01/02/2025, 08:38

Decisão

•01/02/2025, 08:38

Decisão

•23/11/2023, 16:04

Decisão

•23/02/2022, 16:11

Decisão

•28/01/2021, 07:50

Decisão

•27/01/2021, 21:13