Execução Fiscal 0724493-35.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 14.600,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAYONARA PINHEIRO SAMPAIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAYONARA PINHEIRO SAMPAIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAYONARA VICTOR PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 09:35

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:49

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 14:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:03

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 09:35

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:49

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 18:49

Decisão

•23/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:49

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 14:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724493-35.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAYONARA VICTOR PINHEIRO DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro as medidas constritivas requeridas na inicial e determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 20:30

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2021, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 12:09

Recebidos os autos

29/05/2018, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/02/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 13:40

Decisão

•28/01/2021, 07:45

Decisão

•27/01/2021, 20:30

Despacho

•29/05/2018, 19:42