Execução Fiscal 0005615-89.2006.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005615-89.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 08/10/2021

05/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de GOERING RICHER LALLI em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005615-89.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOERING RICHER LALLI SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2021, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:35

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2021, 19:39

Documentos

Sentença

•15/09/2021, 11:19

Sentença

•27/08/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005615-89.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOERING RICHER LALLI C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Por fim, remeto os autos à procuradoria para requerer o que entender de direito ID. 16976755 pág; 01. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2021 10:55:14. PEDRO DIAS NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2021

Decorrido prazo de GOERING RICHER LALLI em 08/10/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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