Execução Fiscal 0739229-42.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.952,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 61861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:04

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:08

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:04

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 17:58

Sentença

•09/02/2026, 17:58

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:08

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:33

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:04

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/02/2025, 09:43

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:38

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2025, 11:02

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:43

Recebidos os autos

26/01/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 21:52

Recebidos os autos

12/08/2022, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 15:25

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/07/2022, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 21:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:11

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739229-42.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 20:15

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 17:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/11/2020, 14:06

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 17/11/2020 09:00 #Não preenchido#.

19/11/2020, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/11/2020, 16:12

Juntada de certidão

27/09/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2020, 10:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/09/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:43

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 17/11/2020 09:00

14/09/2020, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/09/2020, 12:11

Recebidos os autos

24/06/2020, 22:49

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2019, 07:53

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 13:29

Decisão

•10/02/2025, 18:38

Decisão

•04/11/2024, 16:51

Decisão

•26/01/2023, 20:08

Decisão

•15/08/2022, 20:03

Decisão

•12/08/2022, 21:52

Decisão

•22/07/2022, 17:15

Decisão

•09/06/2022, 21:10

Decisão

•28/01/2021, 13:16

Decisão

•27/01/2021, 20:15

Decisão

•24/06/2020, 22:48