Cumprimento de sentença 0741503-76.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741503-76.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741503-76.2019.8.07.0016. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP SENTENÇA Tendo em vista a liquidação do débito, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado e tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 15:38

Sentença

•05/09/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741503-76.2019.8.07.0016. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial. Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC. Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Sisbajud, no valor de R$ 6.424,81 (seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de ID. 85138214. Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora. Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(19)