Execução Fiscal 0053147-54.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 29.939,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCOS GONTIJO GONCALVES

CPF

Reu

MARCOS GONTIJO GONCALVES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 19:45

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/06/2023, 15:15

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:09

Transitado em Julgado em 28/06/2021

20/07/2021, 09:09

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 20:12

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2021, 12:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

26/05/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 15:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 19:45

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/06/2023, 15:15

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:09

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 15:40

Despacho

•11/06/2021, 13:13

Transitado em Julgado em 28/06/2021

20/07/2021, 09:09

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 20:12

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2021, 12:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

26/05/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:31

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARCOS GONTIJO GONCALVES em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS GONTIJO GONCALVES EIRELI - ME em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2021, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2021, 13:59

Publicado Sentença em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Publicado Sentença em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053147-54.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCOS GONTIJO GONCALVES EIRELI - ME, MARCOS GONTIJO GONCALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. À ID 77489883, foi anotada divergência no polo passivo da demanda relacionada ao nome/razão social de um dos executados. O exequente foi intimado, instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em razão das informações acostadas às CDAs anexas a petição inicial (ID 16681751) e manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Intimado a promover adequação necessária à continuidade do feito, o ente público permaneceu inerte. Assim, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto processual, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 07:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2021, 16:15

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2021, 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:04

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2020, 21:22

Recebidos os autos

18/11/2020, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:51

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 16:27

Despacho

•10/06/2021, 18:59

Despacho

•26/05/2021, 20:24

Sentença

•10/03/2021, 12:31

Sentença

•10/03/2021, 11:27

Sentença

•29/01/2021, 07:09

Sentença

•28/01/2021, 16:14

Decisão

•19/11/2020, 08:04

Decisão

•18/11/2020, 21:22