Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718593-71.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.380,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

LIGIA FRAGOSO BRANCO

CPF

Autor

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RICARDO TORRES FERRER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA FERREIRA DE SA BANDEIRA

OAB/DF 48036·CPF·Representa: Autor

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB/RJ 116830·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERREIRA VILELA MARQUES

OAB/DF 50462·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LIGIA FRAGOSO BRANCO

CPF

Autor

RICARDO TORRES FERRER

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO

Terceiro

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DE BRASILIA

Terceiro

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DE BRASILIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:31

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718593-71.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: RICARDO TORRES FERRER EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao exequente para promover o andamento do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:28

Despacho

•06/07/2023, 13:59

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legal

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09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:31

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718593-71.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: RICARDO TORRES FERRER EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao exequente para promover o andamento do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/12/2021, 09:15

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 22:05

Recebidos os autos

25/09/2021, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2021, 19:54

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:52

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:47

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:52

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:31

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718593-71.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: RICARDO TORRES FERRER EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora. Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

29/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2021, 20:00

Recebidos os autos

28/01/2021, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:04

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2020, 07:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/12/2020, 15:23

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2020, 08:54

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:15

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:11

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/05/2020, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2020, 14:24

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2020, 09:41

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2020, 22:51

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:22

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:46

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 17:37

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:37

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:49

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de RICARDO TORRES FERRER em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 05:48

Publicado Despacho em 05/07/2019.

05/07/2019, 05:48

Recebidos os autos

02/07/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/08/2018, 11:30

Juntada de certidão

01/08/2018, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 06:36

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2018, 12:15

Juntada de certidão

06/06/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 10:51

Recebidos os autos

09/05/2018, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2018, 19:08

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2017, 18:20

Distribuído por dependência

24/07/2017, 17:57

Despacho

•27/06/2022, 18:27

Despacho

•20/05/2022, 10:00

Despacho

•25/09/2021, 22:05

Decisão

•09/08/2021, 16:34

Decisão

•29/01/2021, 10:46

Decisão

•28/01/2021, 20:00

Decisão

•13/01/2021, 10:11

Decisão

•07/12/2020, 07:42

Decisão

•04/12/2020, 15:23

Petição

•09/11/2020, 17:55

Acórdão

•10/09/2020, 15:12

Despacho

•18/05/2020, 16:25

Sentença

•12/12/2019, 17:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/06/2024, 14:28

Despacho

•06/07/2023, 13:59

Despacho

•27/06/2022, 18:27

Despacho

•20/05/2022, 10:00

Despacho

•25/09/2021, 22:05

Decisão

•09/08/2021, 16:34

Decisão

•29/01/2021, 10:46

Decisão

•28/01/2021, 20:00

Decisão

•13/01/2021, 10:11

Decisão

•07/12/2020, 07:42

Decisão

•04/12/2020, 15:23

Petição

•09/11/2020, 17:55

Acórdão

•10/09/2020, 15:12

Despacho

•18/05/2020, 16:25

Sentença

•12/12/2019, 17:46

Sentença

•29/11/2019, 17:37

Despacho

•09/08/2019, 13:50

Despacho

•02/07/2019, 14:38

Decisão

•06/06/2018, 10:51

Decisão

•09/05/2018, 19:08