Execução Fiscal 0000548-77.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.472,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PIZZARIA ESFIRRARIA GRIL ESTRELA DALVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALVINA NERES FARIAS

CPF

Reu

JESUINO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:39

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 17:26

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:26

Decisão

•06/11/2025, 17:26

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:39

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Expedição de Decisão.

06/11/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 17:26

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:14

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:26

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 18:08

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 23:11

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000548-77.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DALVINA NERES FARIAS, JESUINO DA SILVA MARTINS, PIZZARIA ESFIRRARIA GRIL ESTRELA DALVA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2021, 15:41

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:00

Juntada de certidão

18/02/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 14:09

Decisão

•06/11/2025, 17:26

Decisão

•06/11/2025, 17:26

Decisão

•06/11/2025, 17:26

Decisão

•12/07/2024, 16:58

Decisão

•04/07/2022, 18:08

Decisão

•29/01/2021, 16:05

Decisão

•28/01/2021, 15:41