Execução Fiscal 0742800-84.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0742800-84.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2021, 16:16

Transitado em Julgado em 25/03/2021

27/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARINONE ALVES DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742800-84.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE MARINONE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial para que o exequente trouxesse a certidão de óbito de Marinone Alves de Souza, bem ainda indicasse a existência de processo de inventário e seu respectivo inventariante, ID 75508643. Todavia, o exequente deixou transcorrer em branco o prazo para cumprir a ordem. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, deixando o prazo conferido transcorrer em branco. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Entretanto, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2021, 16:35

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:57

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:11

Documentos

Sentença

•29/01/2021, 16:42

Sentença

•29/01/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742800-84.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE MARINONE ALVES DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial para que o exequente trouxesse a certidão de óbito de Marinone Alves de Souza, bem ainda indicasse a existência de processo de inventário e seu respectivo inventariante, ID 75508643. Todavia, o exequente deixou transcorrer em branco o prazo para cumprir a ordem. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, deixando o prazo conferido transcorrer em branco. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Entretanto, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARINONE ALVES DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 04/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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