Execução Fiscal 0758487-38.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0758487-38.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 25/10/2021

14/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES RENATO DE FARIAS VIANA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0758487-38.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE HERMES RENATO DE FARIAS VIANA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 21:14

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 14:49

Documentos

Acórdão

•31/08/2021, 19:59

Despacho

•24/05/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758487-38.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE HERMES RENATO DE FARIAS VIANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial (ID 73274611). Devidamente intimada, a requerente deixou de atender ao comando judicial e, na primeira oportunidade, peticionou sem juntar a documentação determinada ou mesmo qualquer diligência visando cumprir o ordenado. Concedido derradeiro prazo para cumprir a determinação judicial, quedou-se inerte, consoante informa a certidão retro. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES RENATO DE FARIAS VIANA em 22/11/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 12/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de contrarrazões

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