Execução Fiscal 0033321-29.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.112,36
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
MARCELO RODRIGUES TORRES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI
OAB/DF 27463
·
CPF
028.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MARCELO RODRIGUES TORRES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/12/2024, 02:37
Transitado em Julgado em 08/12/2024
08/12/2024, 02:37
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-88
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:22
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 17:47
Recebidos os autos
12/11/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 17:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2024, 21:37
Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024, 03:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024, 18:30
Recebidos os autos
02/04/2024, 18:30
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/04/2024, 17:44
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
08/12/2024, 02:37
Transitado em Julgado em 08/12/2024
08/12/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:22
Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024, 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 17:47
Recebidos os autos
12/11/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 17:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2024, 21:37
Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024, 03:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024, 18:30
Recebidos os autos
02/04/2024, 18:30
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/04/2024, 17:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024, 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/05/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 22:31
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 08:35
Juntada de certidão
03/05/2023, 08:34
Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 02:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022, 23:57
Recebidos os autos
02/05/2022, 23:57
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2022, 23:02
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 10:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 09:27
Juntada de certidão
15/03/2022, 09:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 02:42
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033321-29.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 21:08
Recebidos os autos
01/02/2021, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2021, 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2021, 15:53
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 09:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020, 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020, 02:25
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 10:49
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/09/2020, 14:48
Recebidos os autos
11/09/2020, 14:48
Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 02:27
Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020, 02:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/05/2020, 15:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 12:48
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 11:48
Processo Desarquivado
20/04/2020, 11:47
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
20/04/2020, 11:47
Expedição de Certidão.
20/04/2020, 11:46
Distribuído por sorteio
23/08/2019, 14:55
Documentos
Sentença
•
12/11/2024, 17:47
Sentença
•
12/11/2024, 17:47
Decisão
•
02/04/2024, 18:30
Decisão
•
02/05/2022, 23:57
Decisão
•
01/02/2021, 21:08
Decisão
•
01/02/2021, 14:37
Decisão
•
16/09/2020, 10:49
Decisão
•
11/09/2020, 14:48