Execução Fiscal 0043948-42.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.474,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:25

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/03/2024, 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/03/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:25

Publicado Decisão em 03/07/2025.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 16:17

Decisão

•28/03/2024, 16:13

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/03/2024, 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/03/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:39

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 23:38

Juntada de certidão

21/04/2023, 23:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2023, 20:18

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043948-42.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Ao ID 68775876 o Distrito Federal requereu que fosse levado à praça o imóvel devedor de IPTU/TLP constante na petição inicial e penhorado em ID 42443360 p. 53/54. Deferido o pedido, o leilão foi designado para 01/03/2021, conforme edital ID 82106027. É o breve relatório. DECIDO. Ante a notícia nos autos de que houve o parcelamento administrativo do débito, comunicado pela certidão ID 82204070, declaro suspensa a exigibilidade do crédito tributário, sendo assim, não é possível a realização de leilão de bens pertecentes ao executado. Cancele-se o leilão judicial. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39), determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Intimem-se a NULEJ e leiloeiro, com urgência, para que tomem conhecimento do cancelamento. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

02/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:42

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 12:12

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:10

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:17

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:34

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:32

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:53

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)

08/01/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:34

Recebidos os autos

08/09/2020, 20:34

Juntada de certidão

26/08/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE PEREIRA DE SA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:32

Recebidos os autos

19/06/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:13

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2020, 08:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2020, 08:33

Juntada de certidão

20/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:00

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:59

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 08:33

Decisão

•21/04/2023, 23:38

Decisão

•22/03/2023, 18:46

Decisão

•02/02/2021, 08:41

Decisão

•01/02/2021, 15:27

Despacho

•08/09/2020, 20:34

Despacho

•22/06/2020, 17:32

Despacho

•19/06/2020, 09:27

Despacho

•28/02/2020, 15:42