Execução Fiscal 0007808-82.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 217.524,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de WESLLEY BORGES RIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007808-82.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRIGORIFICO BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, WESLLEY BORGES RIOS DESPACHO Nos termos dos artigos 274 e 841, § 4º, do CPC, reputo válida a intimação da penhora dirigida ao endereço constante dos autos (ID 109429106), porquanto o(a) Executado(a), citado(a) anteriormente naquele local (ID 25568271), mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora ou interposição de eventuais embargos, que deverá ser contado a partir da data da presente decisão, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade processual. Após cumpridas as determinações acima, não havendo manifestação do Exequente, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações constantes da decisão que determinou a penhora dos ativos financeiros do(a) Executado(a). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:06

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de WESLLEY BORGES RIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007808-82.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRIGORIFICO BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, WESLLEY BORGES RIOS DESPACHO Nos termos dos artigos 274 e 841, § 4º, do CPC, reputo válida a intimação da penhora dirigida ao endereço constante dos autos (ID 109429106), porquanto o(a) Executado(a), citado(a) anteriormente naquele local (ID 25568271), mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora ou interposição de eventuais embargos, que deverá ser contado a partir da data da presente decisão, a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade processual. Após cumpridas as determinações acima, não havendo manifestação do Exequente, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações constantes da decisão que determinou a penhora dos ativos financeiros do(a) Executado(a). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/04/2023, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 19:29

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 19:28

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:03

Juntada de certidão

20/01/2023, 13:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:01

Expedição de Carta.

24/06/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 23:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 10:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

23/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/09/2021, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 16:26

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:51

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de WESLLEY BORGES RIOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRIGORIFICO BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:37

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007808-82.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRIGORIFICO BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, WESLLEY BORGES RIOS DESPACHO Verifico que os executados foram regularmente citados aos Ids 25568181 e 2556827. Portanto, em atendimento a Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica Após, voltem os autos conclusos para análise da petição de ID 71101471. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2020, 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:47

Recebidos os autos

07/08/2020, 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento

07/08/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:24

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2019, 17:32

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:03

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:02

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2019, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

22/01/2019, 17:18

Juntada de certidão

22/01/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 19:22

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 19:45

Despacho

•27/02/2024, 19:45

Decisão

•08/09/2021, 16:26

Decisão

•01/07/2021, 16:51

Decisão

•30/06/2021, 18:52

Despacho

•03/02/2021, 08:09

Despacho

•02/02/2021, 15:52

Decisão

•12/08/2020, 08:47

Decisão

•07/08/2020, 19:05

Decisão

•11/03/2020, 14:25

Decisão

•23/09/2019, 16:48

Despacho

•20/11/2018, 19:22

SENTENÇA

•20/11/2018, 19:22

Despacho

•20/11/2018, 19:22

Decisão

•20/11/2018, 19:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/02/2024, 19:45

Despacho

•27/02/2024, 19:45

Decisão

•08/09/2021, 16:26

Decisão

•01/07/2021, 16:51

Decisão

•30/06/2021, 18:52

Despacho

•03/02/2021, 08:09

Despacho

•02/02/2021, 15:52

Decisão

•12/08/2020, 08:47

Decisão

•07/08/2020, 19:05

Decisão

•11/03/2020, 14:25

Decisão

•23/09/2019, 16:48

Despacho

•20/11/2018, 19:22

SENTENÇA

•20/11/2018, 19:22

Despacho

•20/11/2018, 19:22

Decisão

•20/11/2018, 19:22

Despacho

•20/11/2018, 19:22