Execução Fiscal 0737829-90.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.908,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO MAURICIO FERREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:48

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:54

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Todas as movimentações(53)

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:48

Expedição de Decisão.

04/11/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 18:48

Decisão

•04/11/2025, 18:48

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:54

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:06

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:11

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 00:44

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737829-90.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MAURICIO FERREIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:48

Recebidos os autos

04/02/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 09:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/11/2020, 16:19

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 03/11/2020 15:00 #Não preenchido#.

05/11/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/11/2020, 19:46

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/09/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:34

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 03/11/2020 15:00

10/09/2020, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/09/2020, 11:06

Recebidos os autos

24/06/2020, 22:46

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2020, 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 13:36

Decisão

•01/02/2024, 17:44

Decisão

•21/03/2022, 13:33

Decisão

•05/02/2021, 10:48

Decisão

•04/02/2021, 11:52

Decisão

•24/06/2020, 22:46