Execução Fiscal 0016187-75.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.421.885,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GAMAS CANDIDO GUIMARAES

CPF

Reu

COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMANOEL LEVINDO DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 38.014.395/0001-54 (EXECUTADO), GAMAS CANDIDO GUIMARAES - CPF: 004.709.531-87 (ESPÓLIO DE) em 11/02/2026.

05/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:09

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 23:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 38.014.395/0001-54 (EXECUTADO), GAMAS CANDIDO GUIMARAES - CPF: 004.709.531-87 (ESPÓLIO DE) em 11/02/2026.

05/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 23:52

Decisão

•11/01/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:09

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 23:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 15:43

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

11/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:42

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:34

Outras decisões

10/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

05/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:06

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:11

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 10:43

Recebidos os autos

05/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 18:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:57

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2021, 06:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:31

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 21:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:56

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016187-75.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME, EMANOEL LEVINDO DE RESENDE, GAMAS CANDIDO GUIMARAES DECISÃO Primeiramente, à Serventia para cumprir a primeira parte da decisão de ID 71016037, procedendo-se as alterações determinadas na autuação. Mantenho a decisão objeto do agravo de instrumento interposto, por seus próprios fundamentos. Certifique a Secretaria em 15 dias em que efeitos foi recebido o AGI n. 0740301-78.2020.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:46

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 15:15

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 22:36

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:16

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2020, 18:21

Recebidos os autos

09/09/2020, 18:21

Juntada de certidão

21/08/2020, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição

24/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:06

Recebidos os autos

01/06/2020, 13:05

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2020, 20:11

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:56

Recebidos os autos

29/04/2020, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2020, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:03

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:44

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 12:02

Recebidos os autos

04/02/2020, 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

23/12/2019, 15:57

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:01

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:01

Decorrido prazo de COBRAPE COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de EMANOEL LEVINDO DE RESENDE em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de GAMAS CANDIDO GUIMARAES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 12:02

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 07:58

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:37

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2019, 18:04

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

24/09/2019, 20:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 03:02

Decisão

•17/03/2023, 23:02

Decisão

•10/03/2023, 14:34

Despacho

•15/09/2022, 17:43

Despacho

•15/09/2022, 17:43

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Decisão

•10/01/2022, 16:24

Decisão

•28/09/2021, 17:31

Decisão

•25/06/2021, 14:17

Decisão

•05/02/2021, 15:46

Decisão

•01/02/2021, 15:26

Decisão

•09/09/2020, 22:16

Decisão

•09/09/2020, 18:21

Decisão

•05/05/2020, 13:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/01/2024, 23:52

Decisão

•11/01/2024, 15:43

Decisão

•17/03/2023, 23:02

Decisão

•10/03/2023, 14:34

Despacho

•15/09/2022, 17:43

Despacho

•15/09/2022, 17:43

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Decisão

•10/01/2022, 16:24

Decisão

•28/09/2021, 17:31

Decisão

•25/06/2021, 14:17

Decisão

•05/02/2021, 15:46

Decisão

•01/02/2021, 15:26

Decisão

•09/09/2020, 22:16

Decisão

•09/09/2020, 18:21

Decisão

•05/05/2020, 13:56

Decisão

•29/04/2020, 17:05

Despacho

•18/02/2020, 17:03

Despacho

•18/02/2020, 15:03

Decisão

•06/02/2020, 15:28

Decisão

•04/02/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•31/01/2020, 15:06

Decisão

•30/09/2019, 13:12

Decisão

•27/09/2019, 16:35

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 18:20